Enchentes: estudo pronto desde 2009 diz o que fazer para desassorear bacias

O Governo do Estado e as prefeituras da Grande Vitória já sabem exatamente o que fazer em relação às principais bacias hidrográficas da Região Metropolitana para prevenir enchentes desde 2009.

Quando os gestores prestam atenção no que próprio estado faz, podem abrir mão de improvisos e atos heroicos na execução de políticas públicas.

Um estudo encomendado em 2007 pelo Comdevit por R$ 300.000,00 e entregue ao Instituto Jones dos Santos Neves indica uma série de ações necessárias para o desassoreamento e regularização dos leitos e margens dos rios Jucu, Formate e Marinho.

A recuperação do Dique Guaranhuns é uma das primeiras ações propostas pelo levantamento.

Os recursos para o financiamento do estudo são provenientes do Fumdevit – Fundo Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória.

O relatório final, entregue pela empresa Acquatool Consultoria traz desde informações sobre a história das intervenções já realizadas nas bacias, desde os jesuítas, até os custos, os termos de referência e as especificações técnicas de cada uma das intervenções que propõe.

Clique aqui e baixe o relatório final e o anexo do Estudo.

Clique aqui e baixe a Resolução Comdevit Nº 05, de 30 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial de 20 de junho do mesmo ano.

Um artigo da edição de Outubro de 2010 da Revista do Comdevit, com base no estudo diz que “o custo total das obras previstas é da ordem de R$ 355,3 milhões, sendo desagregadas em três componentes:

a)    obras a serem implantadas no rio Marinho, com um orçamento avaliado em R$ 65,4 milhões;

b) obras a serem implantadas no rio Formate, com  um orçamento avaliado em R$ 35,2 milhões;

b)    obras a serem implantadas no rio Jucu, com um orçamento avaliado em R$ 254,7 milhões.”

O estudo aponta, inclusive, como captar esses recursos com o Governo Federal.  No final, a equipe da Acquatool aponta a necessidade de criação de uma autarquia específica para agilizar a captação e a operação desses recursos.

A criação da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH),  aprovada por meio do Projeto de Lei 289/2013 de autoria do Executivo foi publicada no DIO do dia 16 de dezembro de 2013.

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Sobre as chuvas e as imagens da política

A devastação das chuvas gera imagens fortes. Na política, onde não há espaço vazio, também. Àqueles que odeiam a política e acham que ela não passa de hipocrisia, sugiro parar a leitura por aqui e ir embora: no mundo real, simplificar dificilmente é a opção mais inteligente. A imprensa não é boba. O eleitor também não. A repercussão das ações realizadas pelos agentes públicos durante um momento de tragédia é consequência direta de suas ações. Afinal, é legítimo que das autoridades públicas seja exigida a melhor performance quando dezenas de milhares de pessoas estejam desalojadas.

Where’s Rambo?

Há alguma coisa ainda a ser explicada no episódio Rodney Miranda (DEM) e a viagem desastrosa a Nova Iorque. Dizem que o prefeito foi avisado repetidas vezes por assessores e aliados políticos experientes. Além do mais, ele conhece a força da presença in loco da principal autoridade em uma operação do poder público no jogo político. Não dá pra esquecer uma das mais fortes cenas que o delegado federal produziu ao longo da sua carreira política, devidamente caracterizado, à frente de operações da Secretaria de Segurança Pública.

Rodney nos tempos de Sesp. O Rambo se foi? Foto: Blog da Mariazinha (2009)

Rodney nos tempos de Sesp: o Rambo se foi? Foto: Blog da Mariazinha (2009)

Work-a-holic

Parece que a repercussão do episódio Rodney serviu para alertar outros prefeitos, principalmente na Grande Vitória. Na capital, Luciano Rezende (que já tem fama de work-a-holic entre a equipe da PMV) esteve presente quase todo o tempo nos locais alagados, nos deslizamentos e na Praça do Papa, onde sociedade civil e poder público organizam notável ação de ajuda aos desabrigados.

    O prefeito Luciano Resende se apresenta em São Cristovão vestido com colete da Defesa Civil.

Luciano Rezende em São Cristovão vestido com colete da Defesa Civil. Foto: Facebook (vereador Rogerinho Pinheiro)

Mandou bem

A Câmara de Vitória, com visível plano de recuperação de imagem em curso, disponibilizou servidores e veículos para ajudar na ação da Praça do Papa. O vereador Rogerinho Pinheiro (PHS), que tem forte atuação no bairro São Cristóvão, um dos que mais sofreu com as chuvas, colocou a equipe na rua para ajudar, esteve em vários locais e divulgou imagens nas redes sociais pedindo ajuda.

Mandou bem II

Apesar do chororô da imprensa local e lideranças ligadas às outras pré-candidaturas à presidência, Dilma Rousseff marca pontos com os capixabas ao vir ao Espírito Santo na véspera do Natal e anunciar recursos para dirimir as consequências das chuvas e investimentos para combate às futuras enchentes. De quebra a presença a aproxima de Renato Casagrande e vai, pela base, minando planos que Eduardo Campos possa ter (se é que tem) por aqui. E, consequentemente, os do PMDB local.

Dilma Sobrevoa o ES. Foto: Blog do Planalto

Dilma sobrevoa o ES. Também de colete da Defesa Civíl. Foto: Blog do Planalto

#paporeto

Aliás, emblemático mesmo é o anúncio de ações feito pelo Twitter, num momento em que a imprensa nacional recebia críticas dos capixabas nas redes sociais pelo pouco espaço dedicado à maior precipitação da história recente do Espírito Santo.

Santa Teresa

Na terra dos colibris, lá pelas tantas, não havia telefone funcionando e o Secretário de Planejamento, Luciano Forrechi (outro que tem fama de work-a-holic) resolvia pepinos pelo Facebook mesmo: “precisamos urgente falar com Jorge Lemos da CDL.”, avisou pelo perfil pessoal.  Além do mais, atuou como defesa civil e assessoria de imprensa o tempo todo na rede social.

Companheirxs

Neologismos afirmativos da luta de gênero não são novidade nas publicações da esquerda e dos movimentos sociais. Mas merece destaque a nota com “todxs xs atingidxs”, do PSOL estadual. Imagina quando for para se referir à presidentx Dilma.

As 12 irmãs!

A nota do PSOL, aliás, cobra responsabilidade e ações do poder público durante os dias de tragédia. Já outras pessoas cobraram a presença das grandes empresas, que não foram vistas ainda anunciando sequer uma ação para amenizar os efeitos das chuvas.

Catraca de canhão não é conhaque de alcatrão

O assunto nem é novo, mas é gancho: uma campanha recente da Prefeitura de Vitória (ES) sobre uso da bicicleta em vias públicas deu o que falar nas redes sociais. Trata-se de uma animação em que o ciclista transita próximo à calçada o que, na opinião dos cicloativistas, é um erro. Não vou entrar no debate do mérito: a prefeitura diz que a campanha cumpre à risca o texto do CBT e os ciclistas dizem que a lei não trata da distância exata do “bordo” ao qual se refere. Particularmente, gosto da regra do 1/3, mas entendo as razões do poder público.

A discussão me fez refletir sobre outras coisas que envolvem trânsito e compartilhamento da via. Em primeiríssimo lugar, deixe-me esclarecer meu lugar de fala. Sou ciclista quando posso, passageiro quando estou com tempo sobrando e motorista por falta de opção. Não acho que bicicleta resolve o principal problema da mobilidade urbana, que é levar os trabalhadores para os seus locais de trabalho de manhã e o trajeto inverso no fim do dia. Para isso – estamos falando do Brasil -, tem que ter ônibus confortável e acessível, trem, metrô, lancha, van, enfim, modalidades de transporte coletivo que façam as pessoas deixarem seus carros em casa. Considero a bicicleta um modo auxiliar importante, uma forma de lazer e uma prática de transporte saudável e ecologicamente responsável que deve ser incentivada pelo poder público.

Nesse sentido, a campanha da prefeitura e a contra-campanha dos cicloativistas (ou vice-versa) não giram em torno do grande debate sobre mobilidade urbana, como uma primeira visão nos quer fazer acreditar. Estamos nos referindo a um problema de cultura do trânsito. Grosso modo, isso que o poder público por sua natureza policial chama de “educação para o trânsito”  e o cicloativismo, por sua vocação digital chama de “compartilhamento da via”. Ou seja: desdobramento do problema de mobilidade, mas não o seu centro.

Motoristas engarrafados na capital (Foto: O Capixabão)

Trânsito em Vitória (ES) (Foto: O Capixabão)

O fato é que existe um comportamento específico do cidadão quando está em trânsito e é isso que deve ser mudado, sob pena da incivilidade. Transformar a cultura do trânsito no principal problema da cidade em relação à mobilidade coloca as bicicletas no centro, mas não resolve nada.  É aqui que faço a crítica ao pensamento idealista e metafísico de uma parte dos cicloativistas capixabas. E explico onde mora o perigo: é que sob essa perspectiva, o motorista (e não a ausência do transporte público) vira automaticamente o vilão do processo. Primeiro porque usa como ferramenta de transporte um bem de consumo (produção?) condenável e cheio de valores subjetivos criados pelo capitalismo ao longo da história que nos remetem ao individualismo, à competição e ao status quo dominante. Segundo porque é o grande responsável pelas estatísticas de acidentes que não raro ilustram os debates sobre mortes no trânsito. Ou seja, a própria personificação de Herodes Antipas.

Antes de ser chamado de qualquer coisa, esclareço: se o problema está com o motorista de automóvel, é sim sobre ele que devem incidir as campanhas para melhoria da convivência no trânsito. Mas é também importante considerá-lo cidadão, agente no processo de transformação da cultura do trânsito. Nesse sentido, como numa campanha interativa qualquer dos tempos da internet, é preciso garantir-lhe empoderamento, abrir canais para ouvir suas opiniões, no caso, sobre o trânsito e a cidade. Não é preciso nenhum movimento social que diga que o motorista é um câncer, um problema para o espaço urbano. O estado já faz isso com sua linguagem imperativa, suas intervenções quase nunca inteligentes e seus agentes antipáticos.

A convivência pacífica de cidadãos motoristas e cidadãos ciclistas requer o desprezo pelo maniqueísmo religioso. Não são, todos os motoristas, malvados que querem assassinar ciclistas nas beiras de calçadas, e nem todos os ciclistas investidos de uma “aura lilás”, arautos da paz e do bem. Educar, nessa perspectiva, é ampliar o debate sincero sobre a cultura do trânsito, separando-o, dentro do possível, do debate central sobre mobilidade urbana. Senão, misturamos pedágio, praças, lazer, transporte público, caixa de fósforo e bicicleta. Misturar assuntos quase sempre ajuda a complexificá-los, o que acho excelente. Não é o caso. Essa mistura torna ambos os debates (mobilidade urbana e cultura do trânsito) mais rasos. Coloca cicloativistas contra motoristas e não combate o sistema de produção orientado para o lucro a qualquer preço, verdadeiro responsável por nossas mazelas diárias no trânsito. De carro, de ônibus ou de bicicleta.