Enchentes: estudo pronto desde 2009 diz o que fazer para desassorear bacias

O Governo do Estado e as prefeituras da Grande Vitória já sabem exatamente o que fazer em relação às principais bacias hidrográficas da Região Metropolitana para prevenir enchentes desde 2009.

Quando os gestores prestam atenção no que próprio estado faz, podem abrir mão de improvisos e atos heroicos na execução de políticas públicas.

Um estudo encomendado em 2007 pelo Comdevit por R$ 300.000,00 e entregue ao Instituto Jones dos Santos Neves indica uma série de ações necessárias para o desassoreamento e regularização dos leitos e margens dos rios Jucu, Formate e Marinho.

A recuperação do Dique Guaranhuns é uma das primeiras ações propostas pelo levantamento.

Os recursos para o financiamento do estudo são provenientes do Fumdevit – Fundo Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória.

O relatório final, entregue pela empresa Acquatool Consultoria traz desde informações sobre a história das intervenções já realizadas nas bacias, desde os jesuítas, até os custos, os termos de referência e as especificações técnicas de cada uma das intervenções que propõe.

Clique aqui e baixe o relatório final e o anexo do Estudo.

Clique aqui e baixe a Resolução Comdevit Nº 05, de 30 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial de 20 de junho do mesmo ano.

Um artigo da edição de Outubro de 2010 da Revista do Comdevit, com base no estudo diz que “o custo total das obras previstas é da ordem de R$ 355,3 milhões, sendo desagregadas em três componentes:

a)    obras a serem implantadas no rio Marinho, com um orçamento avaliado em R$ 65,4 milhões;

b) obras a serem implantadas no rio Formate, com  um orçamento avaliado em R$ 35,2 milhões;

b)    obras a serem implantadas no rio Jucu, com um orçamento avaliado em R$ 254,7 milhões.”

O estudo aponta, inclusive, como captar esses recursos com o Governo Federal.  No final, a equipe da Acquatool aponta a necessidade de criação de uma autarquia específica para agilizar a captação e a operação desses recursos.

A criação da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH),  aprovada por meio do Projeto de Lei 289/2013 de autoria do Executivo foi publicada no DIO do dia 16 de dezembro de 2013.

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